Processo 237622/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 11/04/2018 09:23
Autuado em 11/04/2018 09:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 85/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual LUIS ANTONIO BISCAIA
Gestor das Contas LUIS ANTONIO BISCAIA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2020 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 166028/20, de 11/03/20 - Protocolo: 166028/20
01/07/2019 08:14 AR do ofício OPD - 1406/19 - GP
25/10/2018 14:43 do Protocolo 739857/18
03/07/2018 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 469124/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1406/ 2019   
CMEX  24/05/2019 Instrução de Cobrança   682/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 360/2020
25/04/2019 2045 Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
20/09/2018 1912 Despacho Processual Diverso nº 1331/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1212/2018
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 900/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2020 18:36 DP  
19/03/2020 11:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 49/2020 -
13/03/2020 17:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 360/2020 -
19/06/2019 18:35 CMEX Certidão de Débito nº 680/2019 -
19/06/2019 18:35 CMEX Informação nº 4481/2019 -
19/06/2019 18:35 CMEX Instrução nº 93/2020 -
17/06/2019 10:20 DP Informação nº 4556/2019 -
27/05/2019 14:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1406/2019 -
22/05/2019 16:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 480/2019 -
22/05/2019 16:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 682/2019 -
22/05/2019 16:45 CMEX Informação nº 2809/2019 -
10/04/2019 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2019 -
10/04/2019 11:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2019 -
14/11/2018 11:15 GCILB  
13/11/2018 19:10 SMPJTC  
08/11/2018 12:37 6PC Parecer nº 720/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva, cabendo aplicação de multa, cf. CGM.
07/11/2018 10:46 SMPjTC  
26/10/2018 13:37 CGM Instrução nº 4463/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/09/2018 15:38 DP  
06/09/2018 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1331/2018 -
05/09/2018 14:57 SMPJTC  
04/09/2018 09:34 6PC Parecer nº 420/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela intimação do Município de Mandirituba e do Sr. Luis Antonio Biscaia, para os fins do corrente opinativo.
03/09/2018 14:28 SMPjTC  
05/07/2018 08:29 CGM Instrução nº 3041/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/05/2018 09:26 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 900/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 582/2018 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 09:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1212/2018 -

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